Drawback e Drawback intermediário

O drawback foi criado como incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Ele consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado.

A importância do benefício é tanta que na média dos últimos 4 (quatro) anos, correspondeu a 29% de todo benefício fiscal concedido pelo governo federal.

O regime de drawback concede isenção ou suspensão em:

II - Imposto de Importação
IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados
ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação
AFRMM - Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante
Além da dispensa do recolhimento de taxas que não correspondam à efetiva contraprestação de serviços, nos termos da legislação em vigor.

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